Um fato absurdo ou compreensivo? Engenheiro de 73 anos leva justa causa por estar desatualizado.

18/06/2020 - 22:51

A 5ª câmara do TRT da 12ª região concordou com a demissão por justa causa de um engenheiro de Florianópolis/SC de 73 anos que trabalhou por mais de quatro décadas na mesma empresa. O fato ocorreu no ano de 2016, onde a empresa alegou que o profissional se negou a fazer as atribuições do cargo.

O profissional afirmou que não sabia nem ligar o computador direito e com isso já não fazia suas tarefas há tempos. O colegiado interpretou a atitude do empregado como uma forma de negligência e má vontade, justificando a decisão da empresa.

O empregado em sua defesa alegou que a empresa não ofereceu treinamentos suficientes e necessários para sua adaptação às novas tecnologias. A defesa da vítima alegou discriminação e isolamento da empresa devido à idade avançada do engenheiro em questão.

O juízo de 1ª instância considerou injusta a acusação contra a empresa por entender que o empregado não apresentou “mínimo interesse de aprendizado para o exercício de sua função”, adotando uma atitude demasiadamente passiva.

Embora tenha considerado a ruptura contratual necessária, o juízo de 1º grau entendeu que o empregado não deveria ser penalizado pela incapacidade de se adaptar à mudança tecnológica, e decidiu converter a justa causa em despedida imotivada. A decisão garantiu ao trabalhador mais benefícios, como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A empresa recorreu e conseguiu anular a decisão. O processo voltou à primeira instância, que reexaminou o caso e considerou a dispensa válida.

O empregado, por sua vez, recorreu ao TRT-12 pedindo a reforma da sentença a fim de que seja reconhecido que o procedimento administrativo que culminou em sua dispensa por justa causa contém nulidade insanável.

A relatora designada pontuou que restando demonstrado que o empregado se recusava a se atualizar quanto às novas técnicas e ferramentas de trabalho, tornando-se, pela sua própria inação, um trabalhador sem nenhuma produtividade, resta caracterizada a desídia.

Por opinião unânime, o colegiado decidiu manter a decisão.

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