CFT - Conselho Federal de Técnicos em ação. Mais atribuições para os técnicos.

CFT - Conselho Federal de Técnicos em ação. Mais atribuições para os técnicos.

31/07/2020 - 12:06

O Conselho Federal dos Técnicos está em em ação contínua a favor dos Técnicos Industriais e acaba de lanças novas resoluções, consigo, mais atribuições a estes profissionais. Veja abaixo.

Resolução 106 - Técnicos de rede de Computadores

  • Art. 1o. Os Técnicos Industriais com habilitação em Redes de Computadores, têm prerrogativas para:
    • I - ​Conduzir, dirigir e executar os trabalhos de sua especialidade;
    • II - Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas voltadas para sua especialidade;
    • III - Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de infraestrutura de redes computacionais;
    • IV - Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados da área de redes de computadores;
    • V - Ser responsável técnico por empresas e serviços de provedores de acesso a redes; VI - Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos.
  • Art. 2o. As atribuições profissionais dos Técnicos Industriais com habilitação em Redes de Computadores, para efeito do exercício profissional, consistem em:
    • I - Dirigir e ou conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes, na execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de infraestrutura de redes de comunicação e demais obras e serviços da área de Informação e Comunicação;
    • II - Elaborar especificações e laudos técnicos, vistoriar, projetar, treinar, executar, dimensionar, comissionar, testar, dar manutenção, gerenciar e aceitar sistemas de redes de comunicação multimídia – SCM e radiodifusão, para transporte de dados e voz, montar infraestrutura mecânica, elétrica, proteção e aterramento para equipamentos das redes;
    • III - Elaborar especificações e laudos técnicos, vistoriar, projetar, treinar, executar, dimensionar, comissionar, testar, aceitar, dar manutenção de redes de dados, determinística, endereços virtuais - IP, metro ethernet, roteadores, servidores, switches, hospedagem de equipamentos, provimento de acesso à internet, construção e manutenção de websites e correio eletrônico.
    • IV - Elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, treinar, dimensionar, comissionar, testar, caracterizar e aceitar redes ópticas, executar lançamento de cabos ópticos aéreos e subterrâneos, infraestruturas para fibras, dutos, guias, aterramentos, fixação em poste, realizar fusões ópticas em caixas de emendas ópticas internas e externas, aéreas e subterrâneas;
    • V - Elaborar especificações e laudos técnicos, vistoriar, fiscalizar, projetar, treinar, dimensionar, instalar, comissionar, testar e aceitar equipamentos de redes GPON (Passive Optical Network), FTTH (FiberTo The Home), FTTB (FiberTo The building), ONT (Optical Network Terminal – terminação da rede óptica), e OLT (Optical Network Terminal – terminais de redes ópticas), realiza instalação e configuração de provedor de serviço de internet (ISP).
    • VI - Elaborar especificações e laudos técnicos, projetar, treinar, dimensionar, comissionar, testar e aceitar redes metálicas, executar lançamento de cabos metálicos aéreos, subterrâneos, realizar terminações em distribuidores gerais internos e externos;
    • VII - Elaborar especificações e laudos técnicos, executar vistorias, projetar, instalar, remanejar, configurar, terminar, testar, aceitar, dar manutenção, em equipamentos de transmissões ópticas, multiplexadores digitais, sistemas enlaces rádios, equipamentos de comutação centrais internas e terminações remotas e redes fixas e móveis, sistemas de gerenciamento de equipamentos e de redes, montar infraestrutura mecânica, elétrica, proteção interna e externa, incluindo sistemas de compartilhamento de infraestrutura de redes em prédio – roof top, aterramento.
    • VIII - Prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e consultoria em Redes de Computadores, observado os limites desta Resolução, bem como exercer, dentre outras, as seguintes atividades:
      • 1. Coletar dados de natureza técnica, assim como analisar e tratar resultados para elaboração de laudos ou relatórios técnicos;
      • 2. Desenhar com detalhes e representação gráfica de cálculos;
      • 3. Elaborar o orçamento de materiais e equipamentos, instalações e mão de obra;
      • 4. Detalhar os programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança;
      • 5. Aplicar as normas técnicas relativas aos respectivos processos de trabalho;
      • 6. Executar os ensaios de tipo e de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade dos materiais, peças e conjuntos.
    • IX - Executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes;
    • X - Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;
    • XI - Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos;
    • XII - Ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade;
    • XIII - Emitir laudos técnicos referentes a rede de distribuição e transmissão de dados na forma interna ou externa, ou de equipamentos de manobra ou proteção.
  • Art. 3o. Os Técnicos Industriais com habilitação em Redes de Computadores têm, ainda, as seguintes atribuições técnicas:
    • I - Projetar, executar, dirigir, fiscalizar e ampliar instalações de redes de comunicação local e de longas distâncias, bem como atuar na homologação junto aos órgãos competentes;
    • II - Elaborar e executar projetos de instalações de redes locais e redes de longas distâncias;
    • III - Projetar, instalar, operar e manutenir elementos ativos e passivos de redes de comunicações de locais e de longas distâncias;
    • IV - Elaborar e desenvolver projetos de instalações redes de dados prediais, industriais, residenciais e comerciais e de infraestrutura para sistemas de comunicações em edificações;
    • V - Planejar e executar instalação e manutenção de equipamentos e de instalações de redes;
    • VI - Aferir, manutenir e ensaiar equipamentos eletroeletrônicos de radiocomunicação de antenas e redes lógicas e redes ópticas;
    • VII - Emissão de laudos técnicos inclusive em perícias judiciais;
  • Art. 4o. Exercer a função de perito perante aos órgãos Públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria em atendimento estabelecido no Decreto no 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 e no artigo 156 de Código de Processo Civil.
  • Parágrafo Único. Os Técnicos em Redes de Computadores, dentro da sua especialidade e formação, têm atribuições para outras atividades, relacionadas a projeto e execução de redes de distribuição, geração e transmissão de dados, desde que não contrariem o Artigo 5o do Decreto no 90.922 de 6 de fevereiro de 1985.
  • Art. 5o. O Técnico Industrial com habilitação em Redes de Computadores tem a prerrogativa de responsabilizar-se tecnicamente por empresas cujos objetivos sociais sejam condizentes com as atribuições descritas nesta Resolução.
  • Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Baixe aqui o documento completo

 

Resolução 102/2020 - Técnicos em Geologia

  • Art. 1o. Os Técnicos Industriais com habilitação em Geologia, têm atribuições para:
    • I - conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;
    • Il - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;
    • Ill - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;
    • IV - dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados;
    • V - responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos;
  • Art. 2o. As atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Geologia para efeito do exercício profissional, respeitados os limites de suas atribuições consiste em:
    • I - executar e conduzir, bem como orientar e coordenar equipes de instalações, montagens, operação, reparos e manutenção;
    • Il - prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, exercendo dentre outras, as seguintes atividades:
      • 1 - coleta de dados de natureza técnica;
      • 2 - desenho de detalhes e da representação gráfica de cálculos;
      • 3 - elaboração de orçamento de materiais e equipamentos, instalações e mão de obra;
      • 4 - detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança;
      • 5 - aplicação de normas técnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho;
      • 6 - execução de ensaios de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade dos materiais, peças e conjuntos.
      • 7 - regulagem de máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos;
    • Ill - executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos Técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes;
    • IV - dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;
    • V - ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade.
  • Art 3o. Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos.
  • Art 4o. Responsabilizar-se tecnicamente por empresas que efetuem extração mineral e beneficiamento a céu aberto ou subterrâneo com ou sem o uso de explosivo.
  • Parágrafo Único - Para utilização do uso explosivos deverá comprovar o curso de especialização em uso de explosivos, nos estabelecidos pela resolução 04/99 da CEB/CNE do MEC.
  • Art 5o. Responsabilizar-se pela elaboração de projetos e execução de perfuração de poços.
  • Art 6o. Responsabilizar-se por projeto de licenciamento ambiental, dentro da sua área de atuação.
  • Art 7o. Responsabilizar-se pela elaboração do Relatório Anual de Lavra - RAL, Relatório Final de Pesquisa, Plano e Memorial Descritivo de Lavra e requerimentos físicos ou eletrônicos perante aos órgãos Públicos e setor privado.
  • Art. 8o. Exercer a função de perito perante aos órgãos Públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria em atendimento estabelecido no Decreto no 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 e no artigo 156 de Código de Processo Civil.
  • Art. 9o. Para a regularização das atividades especificadas nesta Resolução, o profissional necessitará emitir o Termo de Responsabilidade Técnica – TRT
  • Art. 10o. Além das atribuições mencionadas nessa Resolução, fica assegurado aos Técnicos Industriais em Geologia o exercício de outras atribuições, desde que compatíveis com sua formação.
  • Art. 11°. Fica determinado aos Conselhos Regionais baixar ato normativo, estabelecendo a carga horária mínima a ser cumprida pelos profissionais para assistência e responsabilidade técnica, de acordo com o porte de cada empresa.
  • Art. 12o. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Baixe aqui o arquivo completo

Resolução 104/2020 - Técnicos em Mineração

  • Art. 1o. Os Técnicos Industriais com habilitação em Mineração, têm atribuições para:
    • I - conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;
    • ll - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;
    • lll - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;
    • IV - dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados;
    • V - responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos;
  • Art. 2o. As atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mineração para efeito do exercício profissional, respeitados os limites de suas atribuições consiste em:
    • I - executar e conduzir, bem como orientar e coordenar equipes de instalações, montagens, operação, reparos e manutenção;
    • ll - prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, exercendo dentre outras, as seguintes atividades:
      • 1. Coleta de dados de natureza técnica;
      • 2. Desenho de detalhes e da representação gráfica de cálculos;
      • 3. Elaboração de orçamento de materiais e equipamentos, instalações e mão de obra;
      • 4. Detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança;
      • 5. Aplicação de normas técnicas concernentes aos respectivos processos de trabalho;
      • 6. Execução de ensaios de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade dos materiais, peças e conjuntos;
      • 7. Regulagem de máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos;
    • lll - executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos Técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes;
    • IV - dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;
    • V - ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade.
  • Art. 3o. Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos.
  • Art. 4o. Responsabilizar-se tecnicamente por empresas que efetuem extração mineral e beneficiamento a céu aberto ou subterrâneo com ou sem o uso de explosivo.
  • Art. 5o. Responsabilizar-se pela elaboração de projetos e execução de perfuração de poços.
  • Art. 6o. Responsabilizar-se por projeto de licenciamento ambiental, dentro da sua área de atuação.
  • Art. 7o. Responsabilizar-se pela elaboração do Relatório Anual de Lavra - RAL, Relatório Final de Pesquisa, Plano e Memorial Descritivo de Lavra e requerimentos físicos ou eletrônicos perante aos órgãos Públicos e setor privado.
  • Art. 8o. Exercer a função de perito perante aos órgãos Públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria em atendimento estabelecido no Decreto no 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 e no artigo 156 de Código de Processo Civil.
  • Art. 9o. Para a regularização das atividades especificadas nesta Resolução, o profissional precisa emitir o Termo de Responsabilidade Técnica - TRT.
  • Art. 10o. Fica determinado aos Conselhos Regionais baixar ato normativo, estabelecendo a carga horária mínima a ser cumprida pelos profissionais para assistência e responsabilidade técnica, de acordo com o porte de cada empresa.
  • Art. 11o. Além das atribuições mencionadas nessa Resolução, fica assegurado aos Técnicos Industriais em Mineração o exercício de outras atribuições, desde que compatíveis com sua formação.
  • Art. 12o. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Baixe aqui o arquivo completo

 

Resolução 103/2020 - Técnicos em Saneamento

  • Art. 1o. Os Técnicos Industriais com habilitação em Saneamento, têm atribuições para:
    • I - Conduzir, dirigir e executar os trabalhos de sua especialidade;
    • II - Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas voltadas para sua especialidade;
    • III - Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados da área de saneamento;
    • IV - Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos.
    • V- Executar atividades técnicas de laboratórios;
    • VI - Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros;
    • VII - Interpretar resultados das análises, ensaios e testes;
    • VIII - Zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de equipamentos e utensílios do laboratório em conformidade com as normas de qualidade e bio segurança;
    • IX - Executar atividades relativas a técnicas de coleta e análise físico-química e bacteriológica da água, tratamento de efluentes, níveis, processos e sistemas de tratamento de efluentes;
    • X - Conservação de instalações e equipamentos;
    • XI - Monitoramento de efluentes, qualidade do ar e do solo, parâmetros de qualidade das águas; caracterização da qualidade dos efluentes; impacto do lançamento de efluentes nos corpos receptores; parâmetros da qualidade do ar e do solo; procedimentos para coleta e preservação de amostras de águas, efluentes, solo e ar;
  • Art. 2o. As atribuições profissionais dos Técnicos Industriais com habilitação em Saneamento, para efeito do exercício profissional, consistem em:
    • I - Dirigir e ou conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes, na execução de trabalhos laboratoriais.
    • II - Responsabilizar-se tecnicamente por empresas e unidades de tratamento de água, esgoto e efluentes; de acordo com o art. 23 da Portaria 2.914 de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde;
    • III - Prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, bem como exercer, dentre outras, as seguintes atividades:
      • 1. Coletar dados de natureza técnica, assim como analisar e tratar resultados para elaboração de laudos e relatórios técnicos;
      • 2. Desenho de detalhes e da representação gráfica de cálculos;
      • 3. Elaborar orçamento de materiais e equipamentos, instalações e mão-de-obra;
      • 4. Detalhar os programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança;
      • 5. Aplicar as normas técnicas relativas aos respectivos processos de trabalho;
      • 6. Executar os ensaios de tipo e de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade do produto;
      • 7. Regular equipamentos, aparelhos e instrumentos de precisão.
    • IV - Executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de análise e arquivos técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes;
    • V - Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando;
    • VI - Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos; VII- Ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade;
    • VIII - Emitir laudos técnicos referentes a qualidade da agua e efluentes interna ou externa, ou de equipamentos de análise.
  • Art. 3o. Os Técnicos Industriais com habilitação em Saneamento têm, ainda, as seguintes atribuições:
    • 1. Vistoriar, emitir relatórios, laudos técnicos e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades tecnológicas concernentes à área sanitária, meio ambiente e recursos naturais;
    • 2. Coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade técnica das atividades envolvidas nos processos de Gestão Ambiental, Gerenciamento Ambiental e suas respectivas técnicas;
    • 3. Executar análises químicas, físico-químicas, químico-biológicas e toxicológicas das matérias-primas, dos insumos, dos produtos intermediários e finais resultantes das tecnologias sanitárias e ambientais e no controle de qualidade dos processos químicos envolvidos, utilizando os tradicionais métodos gravimétricos, volumétricos e instrumentais;
    • 4. Operar unidades de captação, adução, tratamento e distribuição de água, bem como unidades de captação, elevatórias, interceptores e tratamento de efluentes;
    • 5. Gerir as atividades técnicas utilizadas nos processos e operações de tratamento e disposição final de águas, efluentes e resíduos sólidos;
    • 6. Planejar, conduzir e efetuar o controle de qualidade de todos os processos químicos e físico-químicos utilizados nas etapas de tratamento para reúso de água destinada à indústria e abastecimento;
    • 7. Planejar, conduzir e efetuar o controle de qualidade de todos os processos químicos e físico-químicos utilizados nas etapas de tratamento para reuso de efluentes líquidos;
    • 8. Efetuar a inspeção das atividades, zelando pelo cumprimento das normas sanitárias e ambientais dos padrões de qualidade;
    • 9. Executar outras atividades da mesma natureza em nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
    • 10. Executar e fiscalizar obras de drenagem urbana e aterro sanitário;
    • 11. Coordenar e desenvolver projetos de obras de sistema de estação de tratamento de esgoto (coleta, transporte, tratamento e disposição final);
    • 12. Coordenar e desenvolver projetos de obras, de sistema de estação de tratamento de água (coleta, transporte, tratamento e disposição final);
    • 13. Aplicar princípios e utilizar tecnologia de prevenção e correção da poluição.
  • Art. 4o. Exercer a função de perito perante aos órgãos Públicos e setor privado, elaborando laudo de vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria em atendimento estabelecido no Decreto no 90.922 de 6 de fevereiro de 1985 e no artigo 156 de Código de Processo Civil.
  • Art. 5o. Além das atribuições mencionadas nessa Resolução, fica assegurado aos Técnicos Industriais em Saneamento o exercício de outras atribuições, desde que compatíveis com sua formação.
  • Art. 6o. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Baixe aqui o arquivo completo

Você precisa estar cadastrado para enviar comentários.
Clique aqui e cadastre-se.